Informação-PGM nº 4.190, de 13 de outubro de 2024

PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4190 / 2024:
Exame Termo Aditivo a Contrato – Prorrogação de prazo e acréscimos quantitativos e qualitativos – Prestação de serviços de execução de Instalações Elétricas, SPDA e Subestação na Usina do Gasômetro – Elmo Eletro Montagens Ltda. – Contrato por escopo com prazo de vigência vencido – Possibilidade excepcional condicionada à demonstração da vantajosidade da prorrogação em detrimento da edição de nova licitação – Possibilidade condicionada ao atendimento de providências – Necessária renovação e complementação da garantia contratual

Rede de Apoio Jurídico - PGM
Procuradoria Municipal Setorial 05 (SMCEC) - PGM
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4190 / 2024
INTERESSADO: GS/SMOI
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura / Smoi
Elmo Eletro Montagens Ltda.
Relator: Alexandre Azambuja Guterres
Termo Aditivo
Contrato
Prorrogação de prazo
Instalações Elétricas
SPDA
Subestação
Usina do Gasômetro
Contrato por escopo
garantia contratual

PROCESSO SEI N°: 22.0.000091997-0