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Instrução Normativa-PGM nº 8, de 04 de outubro de 2024

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Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Instrução Normativa

Número

8

Ano

2024

Data

04/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/10/2024

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

pgm_in_8_2024.pdf

Ementa

PGM: Estabelece os procedimentos e rotinas no acompanhamento dos Precatórios expedidos contra o Município de Porto Alegre e Autarquias Municipais inseridas no Regime Especial de Pagamento de Precatórios previsto no art. 97 do ADCT. Fica revogada a IN 001/2011.

Indexação

Procuradoria-Geral do Município (PGM)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2024
Precatórios
Regime Especial de Pagamento de Precatórios
Procuradorias Jurídicas Especializadas

Observação

PROCESSO 24.0.000115995-6

Assuntos

  • Jurídico / Procuradoria
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Instrução Normativa-PGM nº 1, de 31 de outubro de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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