Informação-PGM nº 4.317, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4317
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Dspace
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação PME-DEMHAB Nº 4317 / 2024: Termo de doação. Transferência de posse / propriedade de imóveis de em que residiam os beneficiários do Compra Assistida no contexto da Calamidade Pública declarada pelo Decreto 22.647/2024. Análise jurídica.
Indexação
PGM - Informação PME-DEMHAB Nº 4317 / 2024
Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DEMHAB / PME-DEMHAB
Relator: Najjar, Isadora Grumbt
Caixa Econômica Federal
Termo de Doação, Doação, Benefício, Habitação, Estado de calamidade pública
Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DEMHAB / PME-DEMHAB
Relator: Najjar, Isadora Grumbt
Caixa Econômica Federal
Termo de Doação, Doação, Benefício, Habitação, Estado de calamidade pública
Observação
24.14.000004003-3
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Habitação
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica