Informação-PGM nº 4.296, de 16 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4296
Ano
2024
Data
16/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Doc. Sei 30713744
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4296 / 2024:
Desapropriação de área ofertada pelo proprietário. Execução de Habitação de Interesse Social. Lei 4.132/1962. Análise jurídica.
Desapropriação de área ofertada pelo proprietário. Execução de Habitação de Interesse Social. Lei 4.132/1962. Análise jurídica.
Indexação
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4296 / 2024
Rede de Apoio Jurídico - PGM
Relator: Isadora Grumbt Najjar
INTERESSADO : DEMHAB
Rua Intendente Azevedo nº 718 e 728/730
DEAR-DEMHAB
Desapropriação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
Relator: Isadora Grumbt Najjar
INTERESSADO : DEMHAB
Rua Intendente Azevedo nº 718 e 728/730
DEAR-DEMHAB
Desapropriação
Observação
23.14.000004141-7
Assuntos
- Desapropriações
- Enchente de maio de 2024
- Habitação
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica