Informação-PGM nº 4.598, de 03 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4598
Ano
2024
Data
03/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 30969998
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação PMS-02 Nº 4598 / 2024 :
Análise jurídica sobre responsabilidade sobre melhorias em imóvel locado. Melhoria útil. Considerações de acordo com a Lei nº 8.245/1991 (LEI DO INQUILINATO).
Análise jurídica sobre responsabilidade sobre melhorias em imóvel locado. Melhoria útil. Considerações de acordo com a Lei nº 8.245/1991 (LEI DO INQUILINATO).
Indexação
Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) - PGM
PGM - Informação PMS-02 Nº 4598 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde / SMS
SAMU
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Imóvel locado
LEI DO INQUILINATO
Locação de imóvel
Estado de calamidade pública
PGM - Informação PMS-02 Nº 4598 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde / SMS
SAMU
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Imóvel locado
LEI DO INQUILINATO
Locação de imóvel
Estado de calamidade pública
Observação
PROCESSO SEI N°: 24.0.000088086-4
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Patrimônio
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica