Informação-PGM nº 4.605, de 04 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4605
Ano
2024
Data
04/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Doc. Sei 30981457
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 4605 / 2024 :
Doação de imóvel. Construção de moradias. Art. 538 e seguintes do Código Civil. Art. 56, Inciso V, da LOMPA. Análise jurídica.
Doação de imóvel. Construção de moradias. Art. 538 e seguintes do Código Civil. Art. 56, Inciso V, da LOMPA. Análise jurídica.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 4605 / 2024
INTERESSADO : DEMHAB
Relator: Isadora Grumbt Najjar
Doação de imóvel
Moradia
Lei Orgânica do Município
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 4605 / 2024
INTERESSADO : DEMHAB
Relator: Isadora Grumbt Najjar
Doação de imóvel
Moradia
Lei Orgânica do Município
Observação
PROCESSO SEI N° : 24.0.000072763-2
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Habitação
- Jurídico / Procuradoria
- Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica