Decreto municipal nº 22.980, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22980
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 9.160, de 19 de maio de 1988.
Indexação
Funcionário efetivo;
Delegação de Controle / DEMHAB;
RECURSOS HUMANOS;
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC;
Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos / SMPAE;
Delegação de Controle / DEMHAB;
RECURSOS HUMANOS;
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC;
Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos / SMPAE;
Observação
23.0.000060740-1
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Habitação
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica