Informação-PGM nº 4.681, de 07 de novembro de 2024

PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4681 / 2024
Contrato administrativo emergencial. Contratação de mão de obra, na modalidade temporária, de Agente de Ação Social. Termo aditivo. Alteração dos locais de trabalho. Aumento de postos. Art. 124, inc. I, als. "a" e "b", 125 e 126, da Lei nº 14.133/2021. Art. 18 da Medida Provisória nº 1.221/2024, convalidado pelo art. 30, inc. II, da Lei nº 14.981/2024. Análise jurídica.

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PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4681 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Interessado: EXPLORER CALL CENTER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA
Relator: Rafael Milani
Contrato emergencial
Mão de obra temporária
Agente de Ação Social
Termo aditivo
Enchente
Estado de calamidade pública

PROCESSO SEI N° 24.0.000066991-8

Despacho orientativo de Rafael Milani, datado de 03/12/2024, referente à contratação da empresa EXPLORER CALL CENTER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, doc. SEI 31417397.