Informação-PGM nº 4.659, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
4659
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 31038232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4659 / 2024
Prorrogação de Contrato Emergencial. Viabilidade dentro do limite legal do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.
Prorrogação de Contrato Emergencial. Viabilidade dentro do limite legal do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4659 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Contrato Emergencial
Container refrigerado
Medicamento
Armazenagem
Enchente
Estado de calamidade pública
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 4659 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Contrato Emergencial
Container refrigerado
Medicamento
Armazenagem
Enchente
Estado de calamidade pública
Observação
PROCESSO SEI N° 24.0.000057867-0
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica