Lei municipal nº 14.111, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14111
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aprova os créditos adicionais extraordinários abertos através do Decreto nº 22.786, de 9 de julho de 2024, no valor de R$ 88.175.000,00 (oitenta e oito milhões cento e setenta e cinco mil reais), para o atendimento, pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), das despesas relacionadas ao Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024, que declarou estado de Calamidade Pública em Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Indexação
Créditos adicionais extraordinários ;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Despesa;
Estado de Calamidade Pública ;
Evento adverso ;
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Despesa;
Estado de Calamidade Pública ;
Evento adverso ;
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4;
Observação
PLE 024-24
24.10.000006233-0
24.10.000006233-0
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Orçamento e Finanças Públicas
- Saneamento
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.786, de 09 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica