Decreto municipal nº 23.015, de 02 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23015

Ano

2024

Data

02/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 1º do Decreto 22.703, de 23 de maio de 2024.

Indexação

Parcelamento;
Pagamento;
Indenização;
Férias;
Licença-prêmio

Observação

24.0.000127951-0
Publicada em 04/12/2024
Republicada em 10/12/2024

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica