Decreto municipal nº 23.015, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23015
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto 22.703, de 23 de maio de 2024.
Indexação
Parcelamento;
Pagamento;
Indenização;
Férias;
Licença-prêmio
Pagamento;
Indenização;
Férias;
Licença-prêmio
Observação
24.0.000127951-0
Publicada em 04/12/2024
Republicada em 10/12/2024
Publicada em 04/12/2024
Republicada em 10/12/2024
Assuntos
- Servidores Públicos
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