Decreto municipal nº 23.025, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23025
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais;
Unidade Financeira Municipal (UFM);
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Exercício de 2025;
Unidade Financeira Municipal (UFM);
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Exercício de 2025;
Observação
24.0.000137081-9
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.090, de 28 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica