Informação-PGM nº 5.113, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
5113
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
doc. SEI 31551550
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 5113 / 2024
Contrato administrativo emergencial. Contratação de mão de obra, na modalidade temporária, de Agente de Ação Social. Termo aditivo. Prorrogação excepcional do prazo de vigência. Termo aditivo. Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Análise jurídica.
Contrato administrativo emergencial. Contratação de mão de obra, na modalidade temporária, de Agente de Ação Social. Termo aditivo. Prorrogação excepcional do prazo de vigência. Termo aditivo. Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Análise jurídica.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM;
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 5113 / 2024;
Relator: Rafael Milani;
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / SMDS;
Interessado: Explorer Call Center Serviços Temporários Ltda.;
Contrato emergencial;
Mão de obra temporária;
Agente de Ação Social;
Termo aditivo;
Prorrogação de prazo;
Estado de calamidade pública;
Enchente;
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 5113 / 2024;
Relator: Rafael Milani;
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / SMDS;
Interessado: Explorer Call Center Serviços Temporários Ltda.;
Contrato emergencial;
Mão de obra temporária;
Agente de Ação Social;
Termo aditivo;
Prorrogação de prazo;
Estado de calamidade pública;
Enchente;
Observação
PROCESSO SEI 24.0.000066991-8
Assuntos
- Assistência Social
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica