Decreto municipal nº 23.029, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23029
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o § 4º ao art. 12 e o art. 13-A no Decreto nº 16.256, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o estágio probatório na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação.
Indexação
Estágio probatório
Observação
24.0.000087537-2
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica