Decreto municipal nº 23.058, de 24 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23058
Ano
2024
Data
24/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Indexação
Estado de calamidade pública
Município de Porto Alegre
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Portaria nº 260/2022
Ministério de Desenvolvimento Regional
Prorrogação de vigência
Município de Porto Alegre
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Portaria nº 260/2022
Ministério de Desenvolvimento Regional
Prorrogação de vigência
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.968, de 29 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica