Lei municipal nº 14.158, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14158
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização anual de exercícios de fechamento das comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias no Município de Porto Alegre, sempre no dia 3 de maio.
Indexação
Sistema de Proteção Contra Cheias
Comportas
Inundação
Controle de segurança
Comportas
Inundação
Controle de segurança
Observação
24.0.000146803-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Enchente de maio de 2024
- Segurança Pública
- Situação de emergência
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Anexos Norma Jurídica