Instrução Normativa-SMF nº 2, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
2
Ano
2025
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFSE - em caráter geral ao segmento de transporte intramunicipal de passageiros realizado por meio de ônibus ou trem e dá outras providências.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2025
transporte intramunicipal
Ônibus
Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus - RAO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2025
transporte intramunicipal
Ônibus
Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus - RAO
Observação
PROCESSO 25.0.000005760-9
Assuntos
- Transportes e Trânsito
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica