Instrução Normativa-SMF nº 4, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e aos prestadores dos serviços previstos no subitem 19.01 da lista anexa à Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2025
Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2025
Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e
Observação
PROCESSO 25.0.000013854-4
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica