Decreto municipal nº 23.099, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23099
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.607, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre as competências do Secretário Extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos e o art.7-D do Decreto nº11.762, de 1º de julho de 1997, que altera delegação de competência aos titulares de repartição da administração centralizada, e dá outras providências.
Indexação
Modernização e Gestão de Projetos
Secretário
Competências
Secretário
Competências
Observação
22.0.000096570-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.607, de 17 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica