Lei municipal nº 14.193, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14193
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º; inclui § 2º nos arts. 5º e 8º e renumera o parágrafo único para § 1º nos arts. 5º e 8º, todos na Lei nº 11.242, de 4 de abril de 2012.
Indexação
Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID)
Observação
24.0.000152652-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica