Decreto municipal nº 23.114, de 13 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23114
Ano
2025
Data
13/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR) de próprio municipal localizado Rua Álvaro Difini, nº 400, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso
Uso não oneroso
Próprio municipal
Rua Álvaro Difini
Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR)
Uso não oneroso
Próprio municipal
Rua Álvaro Difini
Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR)
Observação
24.0.000138025-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica