Decreto municipal nº 23.125, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23125
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o art. 68-D no Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite uso oneroso de lojas localizadas no Próprio Municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
Uso oneroso
Permissão de uso
Próprio Municipal
Mercado Público Central
Permissão de uso
Próprio Municipal
Mercado Público Central
Observação
24.0.000085046-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica