Instrução Normativa-PGM nº 3, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Define as Diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre, estabelecendo padrões de
aplicabilidade, regulamentação e boas práticas, com foco na eficiência processual, no respeito aos direitos fundamentais e na governança de dados, em conformidade com a legislação vigente.
aplicabilidade, regulamentação e boas práticas, com foco na eficiência processual, no respeito aos direitos fundamentais e na governança de dados, em conformidade com a legislação vigente.
Indexação
Inteligência Artificial (IA)
Eficiência processual
Governança de dados
Automação
tecnologia da Informação
Área jurídica
Procuradoria de Transformação Digital e Inovação (PTDI)
Eficiência processual
Governança de dados
Automação
tecnologia da Informação
Área jurídica
Procuradoria de Transformação Digital e Inovação (PTDI)
Observação
PROCESSO 25.0.000027794-3
Assuntos
- Informática / Tecnologia da Informação (TI)
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica