Decreto municipal nº 23.159, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23159
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre, o art. 24 da Lei Complementar nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Cargo em comissão
Administração Direta
Administração Autárquica
Administração Fundacional
Administração Direta
Administração Autárquica
Administração Fundacional
Observação
25.0.000019560-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica