Decreto municipal nº 23.224, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23224
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à Lindacar Comércio de Veículos & Estacionamento Ltda, de próprio municipal localizado na Av. Ipiranga, nº 2427 – A2, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso
Uso oneroso
Próprio municipal
Uso oneroso
Próprio municipal
Observação
20.0.000011201-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica