Instrução Normativa-SMF nº 19, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
19
Ano
2025
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Dispõe sobre a opção, ao contribuinte pessoa idosa, de receber a guia de IPTU impressa, com envio pelos Correios para o endereço cadastrado como endereço para correspondência no cadastro fiscal do imóvel.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 019/2023
IPTU
Idoso
aplicativo 156
INSTRUÇÃO NORMATIVA 019/2023
IPTU
Idoso
aplicativo 156
Observação
PROCESSO 23.0.000158243-7
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica