Decreto municipal nº 23.234, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23234
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta em 10% (dez por cento) o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, e alterações posteriores, que autoriza o executivo Municipal a conceder vales-alimentação a funcionários efetivos e em comissão e servidores celetistas ativos e dá outras providências.
Indexação
Vale-alimentação
Reajuste
Reajuste
Observação
25.0.000048184-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica