Decreto municipal nº 23.261, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23261
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 28 do Decreto nº 21.760, de 1º de dezembro de 2022.
Indexação
Auxílio-transporte;
Vale-transporte;
Estágio obrigatório;
Estágio não-obrigatório;
Agente Integrador;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP);
Vale-transporte;
Estágio obrigatório;
Estágio não-obrigatório;
Agente Integrador;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP);
Observação
25.0.000048679-8
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica