Decreto municipal nº 23.280, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23280
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores de próprio municipal localizado na Rua do Pescador, nº 400, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores
Observação
20.0.000013084-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica