Decreto municipal nº 23.309, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23309
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Fabiano de Souza, de próprio municipal localizado na Avenida Otto Niemeyer, nº 3210, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Observação
001.032442.14.9.00000
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica