Termo de Compromisso-PGM nº 94.817, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Termo de Compromisso
Número
94817
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Termo de Conversão de Área Pública concernente às Fases 2 e 3 (Condados 2 e 3) do empreendimento localizado na Rua do Schneider, 1500 (Expediente Único nº 002.342394.00.8), nesta Capital em serviços de reforma do Paço Municipal de Porto Alegre, nos termos do artigo 138, § 1º, II do PDDUA.
Indexação
Termo de Conversão de Área Pública
Empreendimento Rua do Schneider 1500
Empreendedor SPE SCHNEIDER INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA
Paço Municipal
Empreendimento Rua do Schneider 1500
Empreendedor SPE SCHNEIDER INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA
Paço Municipal
Observação
Expediente Único 002.342394.00.8
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Plano diretor e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica