Decreto municipal nº 23.322, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23322
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção de próprio municipal localizado na Avenida Saturnino de Brito, nº 1425, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso não oneroso;
Permissão de uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção;
Uso não oneroso;
Permissão de uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção;
Observação
22.0.000096722-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica