Decreto municipal nº 23.345, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23345
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XVIII do art. 8º, o art. XIX do art. 21-A, o inc. V do art. 75-E e inclui o inc. XX no art. 21-A no Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
SMAP
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
SMAP
Observação
21.0.000029373-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica