Decreto municipal nº 23.367, de 16 de julho de 2025

Altera o inc. V do art. 2º, as als. c, g e h, no inc. I do art. 3º, o caput do art. 4º, os incs. I, II, III, e IV do art. 5º, o inc. I do art. 6º, os incs. I, II, e V do art. 7º; inclui os incs. IX e X no art. 2º, o inc. X no art. 4º, as als. a. b e c no inc. II e als. a, b, c e d no inc. V no art. 7º e revoga o inc. IV do art. 7º do Decreto nº 23.162, de 6 de março de 2025, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH).

Estrutura organizacional;
Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano;
SMIDH;

25.0.000024130-2