Decreto municipal nº 23.392, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23392
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS) de próprio municipal localizado na Rua Orlando Aita, nº 02, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS);
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS);
Observação
25.0.000021361-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica