Decreto municipal nº 23.405, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23405
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Consórcio da Via de Mobilidade Leste (CONSÓRCIO VIALESTE) de próprio municipal localizado na Rua Jose Pereira de Borba, s/nº, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000013516-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica