Decreto municipal nº 23.415, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23415
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso a Associação Beneficente Nsa Sra da Assunção de próprio municipal localizado na Estrada do Rincão nº 6025, nesta Capital
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Termo de Permissão de Uso;
Uso não oneroso;
Próprio municipal;
Termo de Permissão de Uso;
Uso não oneroso;
Observação
25.0.000086241-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica