Decreto municipal nº 23.419, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23419
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à ARF Manutenção de Veículos LTDA de próprio municipal localizado na Rua Duarte Andrade Soares, fundos do nº 25, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Observação
25.0.000009215-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica