Decreto municipal nº 23.436, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23436
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 22.756, de 21 de junho de 2024.
Indexação
Associação Integração dos Anjos;
Av. Ipiranga, n. 3780;
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Av. Ipiranga, n. 3780;
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000013336-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica