Decreto municipal nº 23.482, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23482
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas e de recesso escolar aos servidores e contratados que atuam em escolas municipais de Porto Alegre.
Indexação
Férias coletivas;
Recesso escolar ;
Escolas municipais;
Recesso escolar ;
Escolas municipais;
Observação
SEI 25.0.000116777-7
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica