Decreto municipal nº 23.483, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23483
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à Auto Locadora Irigaray LTDA de próprio municipal localizado na Rua Edu Chaves, ao lado nº 160, nesta Capital
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Observação
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.029, de 16 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica