Decreto municipal nº 23.484, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23484
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso ao Instituto Cultural, Esportivo e Assistencial Vila Malvina (ICEA) de próprio municipal localizado na Rua Dona Otília, nº 156 (Fundos), nesta Capital
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica