Decreto municipal nº 23.487, de 06 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23487

Ano

2025

Data

06/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Altera incs. IV, VI e XII e o parágrafo único do art. 6º, os incs. IV, VII, XI, XV, XVI e XVII do art. 8º, os incs. XVI, XVII e XXV do art. 12-A, os incs. II, XIII e XVI do art. 13-A, os incs. XIV e XVIII do art. 14-C, os incs XII, XIII e XX do art. 21-A, os incs VI, VII, IX e XI do art. 21-B, os incs VII, X e XI do art. 22, os incs. IV, V e XI do art. 23, os incs. IV, V e XI do art. 24, os incs. X e XI do art. 25, o inc. XIII do art. 26, os incs. VI, VII e XIV do art. 27, os incs. VI e IX do art. 28, os incs. V e VI do art. 29, o inc. IX do art. 38-D, o inc. I do art. 64, o inc. IX do art. 72, os incs. I, II, III, IV e V do art. 73, o inc. XV do art. 74, os incs. I, II, III, IV, V e VII do art. 75, o inc. V do art. 75-D, o inc. XI do art. 75-F; inclui o inc. XXVI no art. 12-A, os incs. XVII e XVIII no art. 13-A, os incs. XIX, XX e XXI no art. 14-C, o inc. XXI no art. 21-A, os incs. XII e XIII no art. 21-B, o inc. X no art. 28, os incs. X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI. XVII, XVIII e XIX no art. 38-D, o inc. X no
art. 72, os incs. VI, VII, VIII e IX no art. 73, os incs. VIII, IX, X e XI do art. 75, os incs. VII, VIII e IX no art. 75-F; e revoga as als. j, k e l do inc. I, os incs. VIII, IX, as als. a, b, c e d do inc. XII e o inc. XIII no art. 6º, os incs. III e IV no art. 14-B, a al. c do inc. IX e o inc. XIII do art. 22, as als. c e j do inc. II e o inc. V do art. 28, o inc. XII no art. 64, os incs. III, IV, VI, VII, XIV, XV, XVI, XIX, XX e XXI no art. 69, o inc. VI no art. 74 e os incs. I, IV e VI do art. 75-D, todos do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

Indexação

Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
SMAP

Observação

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública


 

Anexos Norma Jurídica