Decreto municipal nº 23.523, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23523
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso a Iguatemi Empresa De Shopping Centers S/A de próprio municipal localizado na Avenida Praia De Belas, nº 1244 - Espaço Aéreo, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
001.101997.14.0.00000
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica