Decreto municipal nº 23.528, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23528
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à Imobitarget Comunicação Visual Ltda, de 38m² de área para instalação de painéis eletrônicos localizada no Mercado Público Central, Centro Histórico, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Observação
25.0.000079229-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica