Instrução Normativa-SMED nº 11, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal de Educação - SMED
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
11
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMED: Dispõe sobre as normas e diretrizes para a operacionalização e distribuição do Cartão Material Escolar, nos termos da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2025;
Atribuições legais;
Arts. 1° e 12 da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025;
Atribuições legais;
Arts. 1° e 12 da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025;
Observação
PROCESSO 25.0.000007532-1;
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
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