Decreto municipal nº 23.541, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23541
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Igreja do Evangelho Quadrangular de próprio municipal localizado na Av. Dante Ângelo Pilla, Nº 285, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
24.0.000125961-6
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica