Decreto municipal nº 23.556, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23556
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso ao Condomínio Horizontal Bocca Ratton de próprio municipal localizado na Rua Gilberto Laste, entre os nsº 52 e 90, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Condomínio Horizontal;
Loteamentos
Próprio municipal;
Condomínio Horizontal;
Loteamentos
Observação
17.0.000068402-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica