Decreto municipal nº 18.599, de 26 de março de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.580, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23580
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. VII do art. 68; inclui o art. 38-E e o inc. VIII no art. 68; e revoga o art. 38-D do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
SMAP;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
SMAP;
Observação
21.0.000029373-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica