Decreto municipal nº 23.591, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23591
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026.
Indexação
Tributos municipais;
Arrecadação;
Calendário fiscal;
Unidade Financeira Municipal;
UFM;
Propriedade Predial e Territorial Urbana;
IPTU;
Arrecadação;
Calendário fiscal;
Unidade Financeira Municipal;
UFM;
Propriedade Predial e Territorial Urbana;
IPTU;
Observação
25.0.000176397-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica